O Comitê de Ética em Pesquisa tem por finalidade avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas por docentes, pesquisadores, alunos e técnicos da EEFEUSP, de acordo com as legislações vigentes, especialmente a Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, cuja finalidade é assegurar a dignidade e a proteção dos sujeitos de pesquisa.
A Composição do CEP-EEFEUSP é multidisciplinar e multiprofissional. Poderá contar com consultores “ad-hoc”, pessoas pertencentes ou não à Instituição, com o objetivo de fornecer subsídios técnico-científicos.
Compete ao Comitê:
- analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos;
- emitir parecer consubstanciado por escrito, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão;
- manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo;
- acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
- desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa;
- receber dos sujeitos de pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa e, se necessário, adequar o termo de consentimento;
- requerer instauração de sindicância à direção da EEFEUSP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP do Ministério da Saúde - MS e, no que couber, a outras instâncias;
- manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS;
Para legislação específica e outras informações consultar o site da CONEP.
Consulte também o Regimento Interno do CEP.
Composição de CEP
Membros
- Edilamar Menezes de Oliveira - Coordenadora
- Maria Urbana Pinto Brandão Rondon - Vice-Coordenadora
- Ana Cristina Zimmermann
- Ary José Rocco Jr.
- Camila Torriani-Pasin
- Felipe Hardt
- Antonio Euzebios Filho (IP-USP)
- Patrícia Alves de Oliveira (Socesp-Incor)
- Silvia Lacchini (ICB-USP)
Secretário: Manoel Rocha Viana Junior
Fone/Fax 3091.3097
E-mail cep39@usp.br
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